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ESTACIONAMENTOSby Fragasoft

Manobrista precisa de CNH? O que a lei diz e o que conferir antes de contratar

Do blog do ESTACIONAMENTOS, sistema para estacionamento da Fragasoft.

Supervisora de valet conferindo a carteira de motorista de um manobrista jovem de colete refletivo, na entrada coberta de um restaurante

Precisa. Quem conduz o carro do cliente, mesmo por poucos metros, está dirigindo, e o Código de Trânsito Brasileiro exige habilitação para isso. A lei vale também dentro do pátio: o art. 2º, parágrafo único, inclui as "áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo" entre as vias terrestres. Dirigir sem CNH é infração gravíssima, e entregar a direção a quem não tem também é.

O que o Código de Trânsito diz sobre dirigir sem habilitação?

Três artigos importam para quem tem estacionamento ou empresa de valet:

Artigo do CTB O que proíbe Classificação Consequência
Art. 162, I dirigir sem CNH, permissão ou autorização gravíssima multa três vezes, retenção do veículo até chegar condutor habilitado
Art. 163 entregar a direção a pessoa nessa situação a mesma do art. 162 a mesma penalidade
Art. 164 permitir que essa pessoa tome posse do veículo e dirija a mesma do art. 162 a mesma penalidade

Repare no art. 164. Ele alcança quem permite que alguém sem habilitação pegue o carro. No dia a dia do valet, quem "permite" é a empresa que escalou a pessoa. O problema não fica só com o funcionário.

Vale dentro do pátio, longe da rua?

Vale. O texto do art. 2º, parágrafo único, é direto: para efeitos do código, são vias terrestres "as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo". Um estacionamento aberto ao público é exatamente isso.

Além da regra de trânsito, há a responsabilidade civil. Se um manobrista sem habilitação bate um carro, a discussão sobre o conserto começa com a empresa em desvantagem, porque ela deixou dirigir quem não podia. O que fazer quando acontece uma batida está em manobrista bateu o carro.

Qual categoria de CNH o manobrista precisa?

A categoria do veículo que ele vai manobrar. Para carro de passeio e caminhonete leve, a categoria B. Pense nos casos que fogem do comum:

  • moto: quem manobra moto precisa de categoria A;
  • vans e utilitários grandes: confira peso e lotação, porque alguns pedem categoria acima da B;
  • carro adaptado ou automático: a categoria é a mesma, mas treine o manobrista antes;
  • evento com ônibus de convidados: não é serviço de manobrista comum; quem dirige ônibus precisa da categoria certa e de outra contratação.

A lei do valet da cidade de São Paulo, por exemplo, exige manobristas "regularmente habilitados" na categoria B, registrados e identificados. Os detalhes estão em lei do valet.

O que conferir na hora de contratar?

Faça a conferência no primeiro dia e guarde a prova. Uma lista simples:

  1. CNH original na mão, ou a digital no aplicativo oficial, com foto conferida no rosto da pessoa.
  2. Categoria compatível com os veículos do seu pátio.
  3. Validade: anote a data em que vence.
  4. Observações da CNH: restrições como uso de lente corretiva valem também na manobra.
  5. Situação da habilitação: peça ao candidato a consulta no Detran mostrando que não há suspensão nem cassação.
  6. Cópia arquivada junto da ficha do funcionário.
  7. Teste prático no pátio: baliza, ré em rampa, saída de vaga apertada. Habilitação não é o mesmo que saber manobrar carro alheio.

O que conferir todo mês?

A CNH válida no dia da contratação pode não estar válida seis meses depois. Pontos acumulados podem levar à suspensão do direito de dirigir. Monte uma rotina mensal:

  • lista de manobristas com a data de vencimento de cada CNH;
  • quem vence nos próximos 60 dias recebe aviso para renovar;
  • consulta de pontos ou de situação feita pelo próprio manobrista e mostrada ao supervisor;
  • quem teve a CNH suspensa sai da escala de direção na hora;
  • registro de quem dirigiu em cada turno, para indicar o condutor se chegar uma multa.

A lei paulistana do valet pede justamente que a empresa verifique todo mês a pontuação dos manobristas. Mesmo onde não há lei local, a rotina protege você.

E a multa que chega para o dono do carro?

Ela chega no endereço do proprietário, que vai bater na sua porta. Ter o registro de quem estava com o carro, em que horário e em que evento é o que permite resolver rápido. Quando o pátio ou o evento guarda o horário de recebimento e de entrega do carro, fica fácil cruzar com a hora da infração.

Na prática, monte um quadro simples para cada turno ou evento:

Dado Exemplo
Data e local sábado, salão de festas
Manobristas escalados três nomes, com CNH conferida
Horário de cada um 18h às 23h
Carros manobrados número do ticket, modelo e cor
Ocorrências nenhuma, ou a descrição

E quando o manobrista é de empresa terceirizada?

A conferência continua sendo sua. Perante o cliente, quem recebeu o carro foi o estacionamento ou o restaurante que ofereceu o valet. Antes de fechar com uma empresa de manobristas, peça por escrito:

  • a lista dos manobristas que vão trabalhar no seu pátio ou evento, com nome e número da CNH;
  • o compromisso de avisar quando alguém sair ou entrar na equipe;
  • a apólice de seguro da empresa, com o que ela cobre e o valor;
  • quem responde e em quanto tempo quando houver dano ou multa.

No dia do serviço, confira se quem chegou está na lista. Manobrista "substituto de última hora", sem nome no papel, é o caso mais comum de gente sem habilitação pegando chave. O contrato entre as partes está detalhado em contrato de valet com restaurante.

Funcionário sem CNH pode trabalhar no estacionamento?

Pode, em função que não envolva dirigir: caixa, atendimento, orientação de vagas a pé, limpeza. O cuidado é não deixar que ele "só tire o carro da frente" num dia de movimento. Coloque a regra por escrito e explique ao time. Um minuto de pressa não compensa uma infração gravíssima e um carro batido sem cobertura.

Como escrever essa regra para a equipe?

Uma frase no quadro da guarita resolve boa parte: "Só dirige quem está na lista de manobristas do dia". A lista fica com o supervisor, atualizada no começo de cada turno. Quem não está nela não pega chave. Simples de explicar, simples de cobrar e fácil de provar depois.

Perguntas frequentes

Dentro do pátio fechado o manobrista também precisa de CNH?

Sim. O Código de Trânsito considera via terrestre as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo (art. 2º, parágrafo único). O pátio aberto ao público entra nessa regra.

Qual categoria o manobrista precisa ter?

A do veículo que ele vai dirigir. Para carros de passeio, categoria B. Se o pátio recebe vans grandes, utilitários pesados ou motos, confira a categoria exigida para cada tipo.

CNH vencida há poucos dias vale?

Confira a regra de prazo de tolerância vigente no Detran do seu estado antes de deixar a pessoa dirigir. O mais seguro é exigir a renovação antes de escalar o manobrista.

Quem paga a multa tomada pelo manobrista?

Perante o dono do carro, a empresa. Por isso vale registrar quem estava dirigindo em cada horário: é o dado que permite indicar o condutor responsável.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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